27 jul SIMARJ aguarda resposta da Justiça para correção do FGTS dos aeroviários da cidade
O SIMARJ já aguarda por oito meses a resposta da Justiça, sobre a reparação de prejuízos causados no saldo do FGTS pela correção abaixo da inflação. A ação civil pública nº 5099949-73.2019.4.02.5101/RJ, impretada pelo departamento jurídico da entidade contra a Caixa Econômica vai alcançar todos os aeroviários do município do Rio e não só os associados do sindicato que trabalharam com carteira assinada em algum período entre 1999 e 2013 e mesmo quem já sacou os recursos do FGTS ou já é aposentado pode ser beneficiado por essa ação.
Perdas no FGTS
Em setembro do ano passado (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, reconheceu a substituição da taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso fez com que fosse reconhecida a obrigatoriedade da substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
De acordo com o Instituto FGTS Fácil, o trabalhador que possuía dinheiro no fundo a partir desse ano até 2014 teve perda de 101,2%.
Sob a justificativa da alta taxa de inflação, nos anos 80 e 90, o Governo Federal implantou vários planos econômicos com o intuito de colocar fim à crise.
Naquela época, para sanear as contas do Estado, o governo federal promoveu os chamados “expurgos inflacionários”. Isso quer dizer que os índices de inflação de um determinado período não foram aplicados, reduzindo, portanto, o valor real do dinheiro.
Dessa forma, o governo repassava aos trabalhadores menos do que o dinheiro valia, uma vez que não cobria a perda inflacionária.