MP que deve baratear passagens aéreas perde validade na quarta

MP que deve baratear passagens aéreas perde validade na quarta

Apelidada de ‘MP das Aéreas’, a medida provisória 863/18 precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado até quarta-feira (22), ou perde a validade. Caso não seja votada, voltamos à regra anterior sobre participação de capital estrangeiro no mercado aéreo brasileiro, de até 20%, o que restringe a atração de investimentos para o País.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara nesta terça (21).

 

Editada em 13 de dezembro do ano passado, a MP aumentou a possibilidade de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas para até 100%. A mudança na regra tinha o objetivo de atrair novas empresas para o mercado brasileiro e provocar a redução de preços ao consumidor.

 

 

No final de semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas comemorou a fundação de empresa pela AirEuropa no Brasil, que será a primeira após a edição da medida provisória.

 

Em crise, o mercado aéreo brasileiro vive a recuperação judicial da Avianca, a redução de rotas e a alta nos preços das passagens. Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na semana passada o secretário-substituto de Aviação Civil, Carlos Eduardo Prado, disse que a recuperação da Avianca levou junto 13% do mercado, e que nenhum grupo novo brasileiro quer comprar.

 

— A gente sabe que empresas estrangeiras ficaram de olho [na Avianca], mas com a insegurança de não ter uma lei aprovada, elas aguardam.

 

Franquia de bagagens

 

O texto da MP 863 também traz de volta a franquia mínima de bagagem, ou seja, o fim da cobrança por mala despachada que vigora atualmente no Brasil.

 

Fonte: R7