Com mudanças, reforma pesa ainda mais para funcionário privado que público

Com mudanças, reforma pesa ainda mais para funcionário privado que público

Algumas regras da reforma da Previdência foram aliviadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e o plenário da Câmara. Em termos de economia de recursos, o afrouxamento do cinto, porém, foi maior para servidores públicos do que para trabalhadores da iniciativa privada, proporcionalmente.

A participação dos trabalhadores privados no corte de gastos aumentou cinco pontos percentuais, de 65% para 70%, enquanto a dos servidores caiu um ponto, de 18% para 17%. Algumas regras da reforma da Previdência foram aliviadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e o plenário da Câmara. Em termos de economia de recursos, o afrouxamento do cinto, porém, foi maior para servidores públicos do que para trabalhadores da iniciativa privada, proporcionalmente. A participação dos trabalhadores privados no corte de gastos aumentou cinco pontos percentuais, de 65% para 70%, enquanto a dos servidores caiu um ponto, de 18% para 17%. Especialista critica esse desequilíbrio (veja no fim deste texto).

 

Trabalhador privado responde pela maior economia

Na proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro, a maior parte da economia prevista já era com o endurecimento das regras do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atende trabalhadores da iniciativa privada. A proposta original previa que o setor privado representasse 65% e os servidores, que estão no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), 18% da economia total, da seguinte forma:

.Total economizado: R$ 1,24 trilhão

. Participação dos privados: R$ 807,9 bilhões (65%)

.Participação dos servidores: R$ 224,5 bilhões (18%)

Com o texto aprovado em primeiro turno, essa diferença aumentou, conforme divulgou o Ministério da Economia na quinta-feira(18).

.Total economizado: R$ 933,5 bilhões

.Participação dos privados: R$ 654,7 bilhões (70%)

.Participação dos servidores: R$ 159,8 bilhões (17%)

Esses números levam em conta apenas mudanças nas aposentadorias de servidores da União, e não dos estados e municípios, que ficaram de fora da reforma.

O total de economia prevista não inclui apenas os dois regimes, mas também mudanças em outros benefícios e receitas, como abono do PIS, no BPC e no aumento do imposto CSLL para os bancos.

 

Economia por pessoa é maior entre funcionário público

 

A economia por pessoa ainda continua bem maior no caso dos servidores públicos, já que há muito menos servidores federais do que trabalhadores privados, e a média salarial dos públicos é bem maior.

São 1,4 milhão de servidores e 71,3 milhões na iniciativa privada. O valor médio da aposentadoria dos servidores federais chega a 19 vezes a do setor privado, de acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente).

Pelas contas do governo, a economia por servidor será de R$ 114,1 mil (com o primeiro texto era R$ 160,4 mil), enquanto por pessoa na iniciativa privada, cerca de R$ 9.200 (antes era R$ 11,3 mil).

 

Servidores públicos fizeram lobby mais forte

Segundo levantamento realizado pela “Folha de S.Paulo” no início de junho, grande parte das emendas apresentadas à proposta de reforma buscava aliviar regras para funcionários públicos e carreiras específicas. Em geral, essas categorias possuem um lobby mais forte dentro do Congresso e uma maior capacidade de articulação e pressão de parlamentares.

No mesmo dia em que o relator Samuel Moreira apresentava novas mudanças em seu texto, policiais civis e federais protestavam dentro da Câmara, chamando o presidente Jair Bolsonaro de “traidor”.

Após o ocorrido, Bolsonaro passou a fazer campanha por regras mais brandas para categorias ligadas.

Após o ocorrido, Bolsonaro passou a fazer campanha por regras mais brandas para categorias ligadas à segurança pública. No plenário, os deputados aprovaram destaque criando uma regra de transição para alguns policiais que estão na ativa.

Em entrevista publicada pela “Folha” na quinta-feira (18), o relator afirmou que a pressão dos servidores “foi maior” durante a elaboração do texto.

 

Peso menor dos servidores “não é bom”, diz economista

Para Marcel Balassiano, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), não é bom o peso menor dado ao regime dos servidores públicos, mesmo que a economia total de R$ 933,5 bilhões prevista seja “bastante satisfatória”.

Ele diz que, apesar de o rombo do RGPS (setor privado) ser maior em números absolutos, o regime beneficia mais pessoas do que o RPPS (servidores públicos). Ou seja, o déficit dos servidores é muito maior, proporcionalmente.

“Esse impacto menor no RPPS (com a reforma) não é bom, nem do ponto de vista fiscal, e principalmente no discurso [do governo] do combate aos privilégios”, afirmou.

“[Porém] essa discussão é política, já que está no Congresso, e não simplesmente técnica de economistas. Por isso que mudanças são feitas, e é melhor uma reforma ‘politicamente aceitável e aprovada’ do que nada”.

 

Fonte: Economia Uol